Responsabilidade Técnica
Responsabilidade Técnica

Responsabilidade Técnica Pela Exploração de Instalações Eléctricas:

O Decreto-Lei 96/2017 de 10 de agosto, alterado pela Lei 61/2018 de 21 de agosto, define, no n.º1 do artigo 15.º, as instalações elétricas sujeitas a acompanhamento por técnico responsável pela exploração, nomeadamente:

  1. Instalações do tipo A (geradores), de potência superior a 100 kVA;
  2. Instalações do tipo B (Postos de Transformação de Cliente – Média tensão);
  3. Instalações do tipo C estabelecidas em locais sujeitos a risco de explosão, de potência a alimentar pela rede superior a 41,4 kVA;
  4. Instalações do tipo C nos seguintes estabelecimentos recebendo público, com potência superior a 100 kVA, conforme definidas nas RTIEBT:
    1. Estabelecimentos hospitalares e similares da 1.ª à 4.ª categoria;
    2. Parques de estacionamento cobertos, de área bruta total superior a 200 m2;
    3. Todos os restantes estabelecimentos recebendo público, da 1.ª à 3.ª categoria;
  5. Instalações de parques de campismo e marinas, balneários e piscinas públicas, de potência a alimentar pela RESP superior a 41,4 kVA;
  6. Instalações de estaleiros de obras do tipo C, ou alimentadas por instalações do tipo A, cuja potência seja superior a 41,4 kVA;
  7. Instalações de estabelecimento industriais do tipo C, cuja potência seja superior a 250 kVA;
  8. Instalações de estabelecimentos agrícolas e pecuários do tipo C, cuja potência seja igual superior a 250 kVA.

De acordo com o estabelecido na alínea b) do n.º1 do artigo 16.º, do Decreto-Lei 96/2017 de 10 de agosto estas instalações elétricas deverão ser inspecionadas pelo técnico responsável pela exploração com uma periodicidade não inferior a duas vezes por ano, uma nos meses de verão e outra nos meses de inverno, a fim de proceder às verificações, ensaios e medições regulamentares para elaboração do relatório de exploração. As inspeções em referência permitem garantir um maior controlo sobre o estado das instalações elétricas, reduzindo assim a possibilidade de existência de falhas e consequente injeção na rede elétrica pública de distribuição de média tensão e ainda garantir a prevenção riscos para os utilizadores e danos na instalação elétrica que irá garantir o seu funcionamento durante mais tempo e com menores custos. A PEFE Lda dispõe de técnicos habilitados para assumir esta Responsabilidade Técnica de Exploração de Instalações Eléctricas, de acordo com o previsto na legislação aplicável.

Nesta prestação de serviços destaca-se a realização das seguintes actividades:

  • Realização de duas inspeções periódicas.
  • Entrega ao cliente de relatórios sobre o estado das instalações, nomeadamente no que se refere ao estado de conservação e à segurança de pessoas e equipamentos.
  • Envio anual do Relatório-tipo do técnico responsável pela exploração de instalações eléctricas ao Ministério da Economia – DGGE;
  • Disponibilizar-se quando para isso for solicitado para apoio em eventos ou utilizações que possam alterar as condições de protecção de pessoas e bens estabelecidas nas instalações.
  • Análise de medidas para optimização de custos e eficiência da instalação.
  • Participação na escolha do comercializador de energia eléctrica.

O conjunto de instalações das quais detemos a responsabilidade técnica pela sua exploração tem-nos permitido adquirir experiência em diversas áreas que se tem revelado como uma maior valia para a nossa actividade, para as instalações e para o proprietário das instalações.

Tipo de instalações em responsabilidade técnica pela exploração das instalações eléctricas:

  • Hotéis;
  • Escolas;
  • Residências particulares;
  • Fábrica de Gelados;
  • Auditórios;
  • Piscinas Publicas;
  • Suinicultura;
  • Estações de Tratamentos de Águas Residuais;
  • Hipermercado;
  • Armazém Agrícola - Unidade Industrial de Hortifruticultura;
  • Recintos desportivos;
  • Bibliotecas públicas;
  • Edifícios públicos;
  • Parques de campismo:

Consulte-nos para efeitos de orçamentação ou esclarecimento de qualquer dúvida.

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